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Bares podem perder alvará em caso de briga de clientes

            Apesar de nem sequer ter sido colocado em votação, um projeto de lei que tramita na Câmara de Belo Horizonte já está dando o que falar. De autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), o PL 73/2017, prevê a cassação do alvará das empresas que se omitirem diante de violências dentro dos seus estabelecimentos. O projeto foi aprovado nas Comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente. Foi rejeitado na de Direitos Humanos e agora está sendo avaliado pela Comissão de Administração Pública, para, só então, seguir para votação em plenário.

            Gerente de dois bares no Buritis, Lúcio André Teixeira diz estar muito tranquilo caso a proposta seja aprovada. Segundo ele, felizmente nunca presenciou uma situação como esta nos estabelecimentos em que trabalha, mas se um dia vier a acontecer iria se manifestar, existindo a lei ou não. "Não consigo enxergar uma confusão acontecendo em meu estabelecimento e eu ficando alheio a tudo. Tenho que zelar pelo meu patrimônio, e, principalmente, pela segurança dos funcionários e demais clientes".

            Mas, se o projeto de lei não ofereceu grande impacto ao gerente, o mesmo não acontece com os frequentadores do bar. Os empresários Marcelo Alves e Vander Morais, que não dispensam uma boa conversa no barzinho, tomando uma cervejinha gelada, se mostraram indignados com a proposta. Para Marcelo, Belo Horizonte passa por muitos problemas sérios para que um vereador se preocupe em criar uma lei que pretende tirar a competência do Estado e passar para o empresário. "Este vereador não deve ter o que fazer para propor algo assim! O comerciante tem que tomar uma atitude como qualquer cidadão. Não pode ser penalizado por conta disto. É mais uma vez o município tentando transferir a responsabilidade que é deles”.

            Vander lamenta que, além de não contribuírem em nada com o empresário, alguns políticos conseguem prejudicá-los ainda mais. "Se tirar um alvará de um comerciante em razão de uma briga em que nada tem haver com ele, será mais uma das aberrações dos nossos representantes", ressalta.

Mais do projeto

            Segundo o parlamentar, uma das motivações para a proposta foi a divulgação da Polícia Militar que indicou um alto número de ocorrências de brigas em casas de diversões, boates e outros espaços para realização de eventos artísticos. “Pessoas são assassinadas e esses locais continuam funcionando no dia seguinte, como se nada tivesse ocorrido. O Código de Defesa do Consumidor já responsabiliza os estabelecimentos, exigindo que eles garantam a segurança dos clientes. Queremos, de forma taxativa, estabelecer essa regra agora”, explica Bueno.

            A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por meio do presidente da organização em Minas Gerais, Ricardo Rodrigues já se posicionou contrária ao projeto de lei. "A Abrasel vai se posicionar contra o PL porque entendemos que isso é uma transferência enorme de responsabilidade do poder público para o privado. O cidadão que bebe e perde a consciência não é nossa responsabilidade. Não é certo que um estabelecimento que contribui muito com a economia local gerando rendas e empregos, perca seu alvará de funcionamento por causa da irresponsabilidade de algumas pessoas", relatou. 

           

 

 
 

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